Histórico/Observação
Veio com 09 medidas. Vide 52.001/030.001 a 52.001.VIII/030.009.
Objeto em formato de pote com tampa e alças, servia para guardar as medidas de peso do ouro em pó para a cobrança do Quinto sobe a responsabilidade do intendente nas Casas de Fundição que tinha o objetivo tanto da arrecadação quanto o encaminhamento as Casas da Moeda para fundição e posteriormente à Coroa de Portugal.
O ciclo do ouro na Capitania de Goyazes não demorou muito para o seu esgotamento, um pouco mais que seis décadas. Em tese, os estudiosos do tema afirmam que em 1754 eram extraídos em torno de quarenta arrobas de ouro e em 1820 – final do ciclo, menos de uma arroba era coletado.
O ouro extraído das minas tinham que ser controlados para que a arrecadação do quinto fosse eficaz. Com isso, através do Conselho Ultramarino (criado em 1643, Portugal, destinado à administração da fazenda e controle do comercio para as Índias), o território goiano fora mapeado e somente as estradas oficiais poderiam ser utilizadas principalmente por comerciantes numa tentativa de combate ao contrabando e sonegação de pagamento do tributo. “Somente o caminho iniciado pelas bandeiras paulistas, ligando Goiás a São Paulo e Rio de Janeiro permanecia aberto. Os acessos ao Pará e Maranhão, pelo Tocantins ou o Araguaia, os caminhos ao Piauí e à Bahia, e o percurso que dava acesso a Minas Gerais nas proximidades do rio São Francisco, ficavam interditados.” (CARDOSO, 2018. p.4).
A administração política destes caminhos iniciou-se em meados de 1732. A Carta Régia de 1730 já determinava que poderia haver somente um caminha para o escoamento do minério e comercializações diversas para que o controle do comercio fosse mais eficaz possibilitando maior arrecadação do quinto e de outros impostos: “(...) além de fazer assentamento sobre o transporte do ouro e a cobrança do quinto, cuidava também da cobrança do imposto das entradas, que incidia sobre as pessoas, mercadorias e animais que entravam numa Capitania. Proibir comunicação com outras partes da Colônia que não fosse pela Estrada Real era a maneira encontrada para que se pudesse exercer maior controle sobre comerciantes e mineiros.” (MARCONDES, p. 32. 2011).
Esses registro e geopolíticas de controle de estradas das colônias, os documentos relacionados à cobrança dos impostos entre outros documentos de controle social e arrecadação de tributos podem ser encontrados no Arquivo Histórico Ultramarino em Portugal.
Estudiosos afirmam que, por volta de 1818 encontravam mulheres trabalhando na extração de ouro no então descoberto as minas de Anicuns. Elas descobriram ouro nas minas. Pela pouca quantidade de minério encontrado, esta mina foi desativa. No entanto esta fato comprova que haviam mulheres trabalhando em garimpos nas Capitanias de Goyazes.
O minério extraído era o ouro em pó, moeda de troca naquela época. Para o aumento da renda destas mulheres, elas fabricavam doces e vendiam nas lavras que passaram a ser chamadas de “negras de tabuleiro” – eram tanto mulheres alforriadas ou pardas livres. Como este ouro iriam direto para as mãos das trabalhadoras, a partir da extração do minério, com as vendas das quitandas, contrabando ou até pelos minérios furtados pelos escravizados, esta prática fora proibida por não passar pela contabilidade da arrecadação do quinto.
Não houve acumulo de ouro na capital, a maior parte era enviada para a Capitania de Mato Grosso em meados de 1757 e destinada à manutenção de estradas e segurança das fronteiras com a América espanhola, outra parte para comerciantes e contrabando. O que restava servia como moeda de troca em forma de ouro em pó misturada a outras impurezas, outra parte era utilizado na ornamentação de igrejas da capital e arraiais mais prósperos além da fabricação de joias para a pouca e seleta classe dominante.
Em suma, a cobrança do quinto era o imposto cobrado sob todo o ouro e outros minérios como o ferro extraídos nas Colônias brasileiras pela Coroa Portuguesa que correspondia à 1/5 (um quinto), ou seja 20% da extração. A cobrança do quinto sendo um valor muito alto para os mineiros fora criada a expressão “Quinto dos Infernos” visto até os dias atuais. Segundo o “Dicionário Informal”, o termo surgiu quando um cobrador fosse encarregado de cobrar o imposto e era dito “vá buscar o quinto nos infernos!”.
Para saber mais:
CARDOSO, José Rubens de Souza. In: Registros e Contagens da Comarca de Goiás (1731 – 1750). Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Brasília 2018.
MARCONDES, Javã Isvi Pinheiro. O Problema da Defesa do Território na Capitania de Goiás no Século XVIII. Dissertação apresentada à Universidade Federal de Goiás – Faculdade de História. Goiânia, 2011.
MAURA, Nádia Mende de. In: Goyazes e Suas Filigramas (c.1726 – 1830). São Paulo, 2018. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Área de concentração: História e Fundamentos da Arquitetura e do Urbanismo.
